Recupere o tributo PIS pago sobre a folha de pagamento da sua instituição filantrópica

Recupere o tributo PIS pago sobre a folha de pagamento da sua instituição filantrópica

Todos nós sabemos que as instituições filantrópicas dedicam tempo a projetos de grande relevância social. No entanto, poucos sabem que essas organizações não precisam pagar alguns tributos cobrados sobre a folha de pagamento, como é o caso do PIS.

Será que sua entidade pode ser beneficiada?

Podem pedir a recuperação do PIS sobre a folha as entidades das áreas de assistência social, educação e saúde certificadas pelo CEBAS.

Quais são os parâmetros legais?

Elencamos 3 parâmetros legais que permitem às Instituições filantrópicas solicitar a recuperação do PIS Sobre a Folha de pagamento.

01

Certificação CEBAS

Entidades das áreas de assistência social, educação e saúde, que possuem a certificação CEBAS, são isentas e imunes as contribuições sobre a folha de pagamento PIS e INSS Patronal.

02

STF

Quando julgou o Recurso Extraordinário nº 636.941/RS, o STF reconheceu que o PIS sobre a folha de salários não pode ser cobrado das entidades beneficentes de assistência social.

03

Receita Federal

A Receita Federal, na Solução de Consulta nº 173 de 13 de março de 2017, conhece essa imunidade do PIS Sobre a folha de pagamento.

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Os valores recuperados podem representar até 70% da folha de pagamento mensal.

Por meio da sua equipe capacitada a Salix tributária consegue pedir a recuperação do PIS sobre a folha, inclusive do período de protocolo do CEBAS.

Todos os projetos realizados pela Salix tributária não possuem custo inicial, os honorários só são cobrados após o cliente receber a restituição.

Todo o trabalho é realizado 100% dentro das bases legais e poderá ser acompanhado por você através do portal de acesso no nosso site.

Para realizar o pedido de restituição do PIS é simples e rápido, sendo necessário apenas 4 cliques para iniciar o trabalho.

Recuperação do INSS Patronal para instituições filantrópicas

Todos nós sabemos que as instituições filantrópicas dedicam tempo a projetos de grande relevância social. No entanto, poucos sabem que essas organizações não precisam pagar alguns tributos cobrados sobre a folha de pagamento, como é o caso do INSS Patronal.

Recuperação do INSS Patronal para instituições filantrópicas

Será que sua entidade pode ser beneficiada?

Podem pedir a recuperação do INSS patronal as entidades das áreas de assistência social, educação e saúde certificadas pelo CEBAS.

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O valores de restituição do INSS patronal, representam no mínimo 20% da folha de pagamento por mês, portanto mesmo em períodos.

Por meio da sua equipe capacitada a Salix tributária consegue pedir a recuperação do INSS, inclusive no período de protocolo do CEBAS.

Diferentemente do PIS, a própria lei 12.201/2009 do CEBAS já define que as instituições filantrópicas são isentas da contribuição do INSS Patronal.

Todo o trabalho é realizado 100% dentro das bases legais e poderá ser acompanhado por você através do portal de acesso no nosso site.

Para realizar o pedido de restituição do PIS é simples e rápido, sendo necessário apenas 4 cliques para iniciar o trabalho.

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