Recupere o tributo PIS pago sobre a folha de pagamento da sua instituição filantrópica
Todos nós sabemos que as instituições filantrópicas dedicam tempo a projetos de grande relevância social. No entanto, poucos sabem que essas organizações não precisam pagar alguns tributos cobrados sobre a folha de pagamento, como é o caso do PIS.
Será que sua entidade pode ser beneficiada?
Podem pedir a recuperação do PIS sobre a folha as entidades das áreas de assistência social, educação e saúde certificadas pelo CEBAS.
Hospitais
APAEs
Lares de Idosos
Escolas
Guarda-mirins
Quais são os parâmetros legais?
Elencamos 3 parâmetros legais que permitem às Instituições filantrópicas solicitar a recuperação do PIS Sobre a Folha de pagamento.
Certificação CEBAS
Entidades das áreas de assistência social, educação e saúde, que possuem a certificação CEBAS, são isentas e imunes as contribuições sobre a folha de pagamento PIS e INSS Patronal.
STF
Quando julgou o Recurso Extraordinário nº 636.941/RS, o STF reconheceu que o PIS sobre a folha de salários não pode ser cobrado das entidades beneficentes de assistência social.
Receita Federal
A Receita Federal, na Solução de Consulta nº 173 de 13 de março de 2017, conhece essa imunidade do PIS Sobre a folha de pagamento.
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Por que adiar o que pode ser feito ainda hoje, é simples, rápido e o dinheiro direto na conta.
Os valores recuperados podem representar até 70% da folha de pagamento mensal.
Por meio da sua equipe capacitada a Salix tributária consegue pedir a recuperação do PIS sobre a folha, inclusive do período de protocolo do CEBAS.
Todos os projetos realizados pela Salix tributária não possuem custo inicial, os honorários só são cobrados após o cliente receber a restituição.
Todo o trabalho é realizado 100% dentro das bases legais e poderá ser acompanhado por você através do portal de acesso no nosso site.
Para realizar o pedido de restituição do PIS é simples e rápido, sendo necessário apenas 4 cliques para iniciar o trabalho.
Recuperação do INSS Patronal para instituições filantrópicas
Todos nós sabemos que as instituições filantrópicas dedicam tempo a projetos de grande relevância social. No entanto, poucos sabem que essas organizações não precisam pagar alguns tributos cobrados sobre a folha de pagamento, como é o caso do INSS Patronal.
Será que sua entidade pode ser beneficiada?
Podem pedir a recuperação do INSS patronal as entidades das áreas de assistência social, educação e saúde certificadas pelo CEBAS.
Hospitais
APAEs
Lares de Idosos
Creches
Escolas
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Por que adiar o que pode ser feito ainda hoje, é simples, rápido e o dinheiro direto na conta.
O valores de restituição do INSS patronal, representam no mínimo 20% da folha de pagamento por mês, portanto mesmo em períodos.
Por meio da sua equipe capacitada a Salix tributária consegue pedir a recuperação do INSS, inclusive no período de protocolo do CEBAS.
Diferentemente do PIS, a própria lei 12.201/2009 do CEBAS já define que as instituições filantrópicas são isentas da contribuição do INSS Patronal.
Todo o trabalho é realizado 100% dentro das bases legais e poderá ser acompanhado por você através do portal de acesso no nosso site.
Para realizar o pedido de restituição do PIS é simples e rápido, sendo necessário apenas 4 cliques para iniciar o trabalho.
Leis de incentivo
Todos nós sabemos que as instituições filantrópicas dedicam tempo a projetos de grande relevância social. Por meio das leis de incentivo, as entidades têm mais uma forma de captar recursos.
Quais são os parâmetros legais?
Elencamos as principais formas de captação de recursos por meios das leis de incentivo.
Na esfera federal
Programas: PRONAS, PRONON, Incentivo ao Esporte e Cultura.
Fundos: Idoso, Criança e adolescente.
Esses fundos e programas, permitem que empresas direcionem até 9% dos impostos pagos ao governo federal.
Na esfera estadual
Programas de incentivo ao esporte e cultura.
No âmbito estadual, as empresas podem direcionar até 3% do ICMS pago ao governo para as leis de incentivo.
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