Concessão e Renovação de CEBAS
O CEBAS, regulamentado pela Lei Complementar nº 187/2021, garante a imunidade das contribuições sobre a folha de pagamento, podendo reduzir custos em até 30%, com a atuação estratégica da Salix em todo o processo.
Quais são os parâmetros legais?
O CEBAS certifica instituições filantrópicas, garantindo benefícios fiscais e fortalecendo sua atuação social.
Selo de excelência
Assim como a ISO certifica a qualidade dos processos, o CEBAS reconhece a excelência na gestão das instituições filantrópicas, garantindo benefícios fiscais relevantes e fortalecendo sua credibilidade e sustentabilidade da entidade. A certificação é regulamentada pela Lei Complementar nº 187/2021, pelo Decreto nº 11.791/2023 e por normas específicas de cada área de atuação.
Benefícios Fiscais
O CEBAS certifica sua instituição como beneficente e oferece benefícios fiscais que podem reduzir os custos da folha de pagamento em até 30%, aliviando o impacto financeiro e fortalecendo sua atuação.
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Por que adiar o que pode ser feito ainda hoje, é simples, rápido e esse dinheiro pode auxiliar a sua instituição.
Recupere o tributo PIS pago sobre a folha de pagamento da sua instituição filantrópica
Todos nós sabemos que as instituições filantrópicas dedicam tempo a projetos de grande relevância social. No entanto, poucos sabem que essas organizações não precisam pagar alguns tributos cobrados sobre a folha de pagamento, como é o caso do PIS.
Será que sua entidade pode ser beneficiada?
Podem pedir a recuperação do PIS sobre a folha as entidades das áreas de assistência social, educação e saúde certificadas pelo CEBAS.
Hospitais
APAEs
Lares de Idosos
Escolas
Guarda-mirins
Quais são os parâmetros legais?
Elencamos 3 parâmetros legais que permitem às Instituições filantrópicas solicitar a recuperação do PIS Sobre a Folha de pagamento.
Certificação CEBAS
Entidades das áreas de assistência social, educação e saúde, que possuem a certificação CEBAS, são isentas e imunes as contribuições sobre a folha de pagamento PIS e INSS Patronal.
STF
Quando julgou o Recurso Extraordinário nº 636.941/RS, o STF reconheceu que o PIS sobre a folha de salários não pode ser cobrado das entidades beneficentes de assistência social.
Receita Federal
A Receita Federal, na Solução de Consulta nº 173 de 13 de março de 2017, conhece essa imunidade do PIS Sobre a folha de pagamento.
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Os valores recuperados podem representar até 70% da folha de pagamento mensal.
Por meio da sua equipe capacitada a Salix tributária consegue pedir a recuperação do PIS sobre a folha, inclusive do período de protocolo do CEBAS.
Todos os projetos realizados pela Salix tributária não possuem custo inicial, os honorários só são cobrados após o cliente receber a restituição.
Todo o trabalho é realizado 100% dentro das bases legais e poderá ser acompanhado por você através do portal de acesso no nosso site.
Para realizar o pedido de restituição do PIS é simples e rápido, sendo necessário apenas 4 cliques para iniciar o trabalho.
Recuperação do INSS Patronal para instituições filantrópicas
Todos nós sabemos que as instituições filantrópicas dedicam tempo a projetos de grande relevância social. No entanto, poucos sabem que essas organizações não precisam pagar alguns tributos cobrados sobre a folha de pagamento, como é o caso do INSS Patronal.
Será que sua entidade pode ser beneficiada?
Podem pedir a recuperação do INSS patronal as entidades das áreas de assistência social, educação e saúde certificadas pelo CEBAS.
Hospitais
APAEs
Lares de Idosos
Creches
Escolas
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Por que adiar o que pode ser feito ainda hoje, é simples, rápido e o dinheiro direto na conta.
O valores de restituição do INSS patronal, representam no mínimo 20% da folha de pagamento por mês, portanto mesmo em períodos.
Por meio da sua equipe capacitada a Salix tributária consegue pedir a recuperação do INSS, inclusive no período de protocolo do CEBAS.
Com a certificação CEBAS, as entidades filantrópicas passam a ter imunidade das contribuições sociais sobre a folha de pagamento, incluindo o INSS Patronal, conforme previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei Complementar nº 187/2021.
Todo o trabalho é realizado 100% dentro das bases legais e poderá ser acompanhado por você através do portal de acesso no nosso site.
Para realizar o pedido de restituição do PIS é simples e rápido, sendo necessário apenas 4 cliques para iniciar o trabalho.
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