Recupere o PIS e COFINS Monofásicos do seu comércio

Já pensou em lucro tributário, difícil, né! Mas empresas do Simples Nacional, Lucro Real e Presumido que comercializam produtos que possuem tributação concentrada – regime monofásico – podem recuperar os tributos do PIS e COFINS sobre esses produtos.

Recupere o PIS e COFINS Monofásicos do seu comércio

Será que sua empresa pode ser beneficiada com essa recuperação?

Podem pedir a recuperação do PIS e COFINS monofásicos as empresas que comercializam autopeças em geral, combustíveis, bebidas, produtos de higiene pessoal, cosméticos, remédios e máquinas agrícolas..

Quais são os parâmetros legais?

Elencamos os principais parâmetro legal que permite às empresas do Lucro Real e Presumido para solicitar a recuperação através da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS.

Pela Lei 10.147/2000 foi instituído o regime monofásico para produtos de higiene pessoal, medicamentos e cosméticos.

Por meio da solução de consulta 225/2017, emitida pela Receita Federal, identificou que empresas do Simples Nacional, também podem se beneficiar das isenções dos produtos monofásicos.

Regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.

Estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

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Os valores recuperados, podem representar até 60% do seu faturamento mensal.

Todos os projetos realizados pela Salix tributária não possuem custo inicial, os honorários só são cobrados após o cliente receber a restituição.

Todo o trabalho é realizado 100% dentro das bases legais e poderá ser acompanhado por você através do portal de acesso no nosso site.

Para realizar o pedido de restituição do PIS e COFINS monofásico é simples e rápido, sendo necessário apenas 5 cliques para iniciar o trabalho.

Recuperação do PIS sobre a folha de pagamento

Recuperação através da exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS.

Já pensou em lucro tributário, difícil, né! Mas Indústrias, Comércios, Prestadores de serviço que são contribuintes do ICMS, dos regimes do lucro real e presumido – podem recuperar partes dos tributos do PIS e COFINS.

Será que sua empresa pode ser beneficiada com essa recuperação?

Podem pedir a recuperação através da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS empresas contribuintes do ICMS dos regimes do lucro real e presumido.

Quais são os parâmetros legais?

Elencamos os principais parâmetro legais que permite às empresas do Simples Nacional, Lucro Real e Presumido para solicitar a recuperação do PIS e COFINS dos produtos monofásicos.

01

STF

Quando o STF julgou o RE 574.706/PR, em repercussão geral, as empresas do regime tributário Lucro Real e Presumido podem restituir parte dos valores pagos das contribuições PIS e COFINS. Pois com esta decisão o ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da COFINS.

02

Receita Federal (1)

Em parecer favorável a empresas, PGFN diz que ICMS integra crédito de PIS/Cofins, conforme parecer 14483-2021.

03

Receita Federal (2)

Por meio de IN 1717, a Receita Federal estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

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Os valores recuperados, podem representar até 46% do seu faturamento mensal.

Todos os projetos realizados pela Salix tributária não possuem custo inicial, os honorários só são cobrados após o cliente receber a restituição.

Todo o trabalho é realizado 100% dentro das bases legais e poderá ser acompanhado por você através do portal de acesso no nosso site.

Para realizar o pedido de Recuperação através da exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS é simples e rápido (apenas para o cliente), sendo necessário apenas 5 cliques para iniciar o trabalho.

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